Processo 0166150-02.2019.8.19.0001

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0166150-02.2019.8.19.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara Cível
Última publicação
30/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

JOSÉ DE MARCOS DE MELO PIMENTEL, qualificado a fl. 03 dos autos, propõe Ação Declaratória de Nulidades de Cláusulas de Contrato de Financiamento Imobiliário C/C Repetição de Indébito em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI alegando que: firmou com a ré, em 27 de dezembro de 1991, um contrato de financiamento imobiliário por meio de Escritura Pública de Venda e Compra com Pacto Adjeto de Hipoteca nº 616.018-1, com o objetivo de adquirir a sua casa própria; que

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