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Início › STJ › Processo 0166539-88.2026.3.00.0000
STJ

1. Leonardo Machado Frossard (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0166539-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166539-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leonardo Machado Frossard (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Leonardo Machado Frossard (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Leonardo Machado FrossardAdvogado
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