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STJ › Processo 0166620-37.2026.3.00.0000
STJ
1. Mizael Izidoro Bello Goncalves Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0166620-37.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0166620-37.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mizael Izidoro Bello Goncalves Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mizael Izidoro Bello Gonçalves SilvaAdvogado
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