Processo 0166713-76.2026.8.04.1000

DECISÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ofereceu denúncia em desfavor de DIEGO PINHEIRO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 157, caput, c/c art. 70, caput, ambos do CP (roubo majorado por concurso formal) e art. 311, caput, do CP (adulteração de sinal identificador de veículo automotor); tudo na forma do art. 69 do Código Penal. Arrolou testemunhas (mov. 37.1). Em razão dos fatos acima descritos, o denunciado, inicialmente, foi preso em

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