Início ›
STJ › Processo 0166886-24.2026.3.00.0000
STJ
1. Djalma Fregnani Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0166886-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0166886-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Djalma Fregnani Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Djalma Fregnani JuniorAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →