Jose Nicacio Lucas da Silva x Estado do Ceara
Processo 0166997-74.2013.8.06.0001 · Tribunal de Justiça do Ceará
- Jose Nicacio Lucas da Silva
- Procuradoria Geral de Justica
- Estado do Ceara
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0166997-74.2013.8.06.0001?
No Tribunal de Justiça do Ceará, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
Quem são as partes do processo 0166997-74.2013.8.06.0001?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jose Nicacio Lucas da Silva e Procuradoria Geral de Justica; no polo passivo: Estado do Ceara.
Como acompanhar o processo 0166997-74.2013.8.06.0001?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 24/03/2025, é um acórdão.
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº PROCESSO: 0166997-74.2013.8.06.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos para negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao do Estado, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0166997-74.2013.8.06.0001 [Reintegração] APELAÇÃO CÍVEL Recorrente: JOSE NICACIO LUCAS DA SILVA e outros Recorrido: ESTADO DO CEARA e outros Ementa: Direito A
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