Processo 0167339-32.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência interposta por GERLANDIA BECIL GIRAO em face da SES - AM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS e ESTADO DO AMAZONAS. A Autora alega ser portadora de Doença de Parkinson em estágio moderado (CID 10 G20), sendo acompanhada desde 2019. Sustenta que já utilizou extenso arsenal terapêutico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tais como formulações de Levodopa, Pramipexol e Amantadina, sem obter a r
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