Processo 0167548-98.2025.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0167548-98.2025.8.04.1000

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão Julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

01/05/2026

Polo Ativo

MARIA DULCINEIDE RIPARDO DE LIMAAutor

Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVAAdvogado

Última movimentação

Relatório dispensado na forma da lei. Compulsando os autos, verifico a necessidade de chamamento do feito à ordem ante a manifestação do Estado do Amazonas (mov. 33.1). A Fazenda Pública informou e comprovou a existência de litispendência em relação ao processo n. 0145577-57.2025.8.04.1000. D

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