Processo 0167626-58.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de demanda proposta por ANDRE CAMINHA DE FIGUEIREDO , PATRIK CABRAL DE OLIVEIRA em desfavor de EBAZAR COM BR LTDA (MATRIZ) e SEGURADORA ASSURANT SEGURADORA S.A.. No que pertine aos requisitos descritos nos arts. 319 do Código de Processo Civil e 14 da Lei 9.099/95, constato que a petição inicial expõe satisfatoriamente os fatos e fundamentos de seu requerimento, o valor da causa, bem como o pedido e demais requisitos exigidos nos sobreditos artigos. Dessa forma, RECEBO A
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