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Início › STJ › Processo 0167631-04.2026.3.00.0000
STJ

1. Messias Antonio da Rosa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0167631-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0167631-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Messias Antonio da Rosa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Messias Antonio da Rosa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Messias Antonio da RosaAdvogado
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