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STJ › Processo 0167684-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Homell Antonio Martins Pedroso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0167684-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0167684-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Homell Antonio Martins Pedroso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Homell Antonio Martins PedrosoAdvogado
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