Processo 0167734-87.2026.8.04.1000

Trata-se de ação de conhecimento proposta por GUSTAVO LUCIANO PASSOS COLARES em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, todos qualificados nos autos. Inicialmente, mostra-se necessário analisar questões de ordem pública, atinente a existência de coisa julgada. Conforme disciplina o Código de Processo Civil, em seu art. 337, § 4º, que: Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (…) VII – coisa julgada; § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada q

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