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STJ › Processo 0167758-39.2026.3.00.0000
STJ
1. Valter Augusto Kaminski (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0167758-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0167758-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valter Augusto Kaminski (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Davi Augusto Mustefaga KaminskiAdvogado
Valter Augusto KaminskiAdvogado
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