Processo 0168193-89.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por FABIANARA COSTA VASCONCELOS em face de BEMOL S/A e ELECTROLUX DO BRASIL S.A. A Autora narra ter adquirido, em 18/02/2026, uma geladeira fabricada pela segunda Requerida e comercializada pela primeira. Alega que o produto, de natureza essencial, apresentou vício de funcionamento poucos dias após a entrega, deixando de cumprir sua finalidade primordial de refrigeraç
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