Processo 0168274-38.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Diante do exposto e tudo o que dos autos consta, rejeitadas as preliminares, JULGO PROCEDENTE (art. 487, I, do CPC) a ação para: 1. declarar a inexistência e a inexigibilidade dos débitos vinculados à matrícula nº 7329882 (contrato nº 0000000100134721) em nome da autora a partir de 1.11.2023; 3. determinar à reclamada que proceda à imediata desvinculação da titularidade da requerente e comprove nos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até 10 dias; 4. co
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