Processo 0168445-92.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
A parte autora requereu os benefícios da Justiça Gratuita, juntando aos autos, para tanto, declaração de hipossuficiência alegando não possuir condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento. Contudo, da análise dos documentos colacionados à petição inicial, extraem-se elementos que contrariam, em princípio, a presunção de hipossuficiência alegada. Observa-se que a autora aufere renda mensal a título de pró-labore no valor líquido ap
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