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Francisco De Assis Moura De Melo x Procuradoria Geral Do Estado - Processo nº 0168603-67.2019.8.19.0001 — TJRJ

Tribunal

TJRJ

Número CNJ

0168603-67.2019.8.19.0001

Classe

Recurso Inominado Cível

Assunto

Indenização por Dano Moral

Órgão julgador

CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB

Grau

Ajuizamento

02/12/2020

Partes do processo

Francisco De Assis Moura De MeloPolo Ativo

Procuradoria Geral Do EstadoPolo Passivo

Estado Do Rio De JaneiroPolo Passivo

Superintendência De Desportos Do Estado Do Rio De Janeiro - SuderjPolo Passivo

Procuradoria Geral Do EstadoPolo Passivo

Procurador Do EstadoAdvogado(a)

Gustavo Seabra SantosAdvogado(a)

Thiago Sanches DuarteAdvogado(a)

Procurador Do EstadoAdvogado(a)

Thiago Sanches DuarteAdvogado(a)

Andamentos

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15/07/2026

IntimaçãoPara a expedição do precatório definitivo, ao beneficiário para apresentar os documentos abaixo, em cumprimento ao art. 2º do Ato Normativo TJ nº 06/2023. a) Documento de identificação válido e com foto; b) Comprovante de residência…

08/07/2026

IntimaçãoAnte a concordância das partes a prévia expedida. Expeça-se o precatório definitivo.…

17/06/2026

IntimaçãoAnte a concordância das partes a prévia expedida. Expeça-se o precatório definitivo.…

Perguntas sobre o processo 0168603-67.2019.8.19.0001

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