Processo 0169019-52.2025.8.04.1000
TJAM • Auto de Prisão em Flagrante
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Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ofereceu denúncia em desfavor de HENRIQUE HEFRAIM RODRIGUES RUBENS, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso na pena do art. 311, §2º, inciso III, do Código Penal. Arrolou testemunhas. Noticiou a impossibilidade de localização do denunciado para celebração de acordo de não persecução penal (mov. 43.1/4). Segundo a exordial acusatória (mov. 43.4): [...] no dia 22 de junho de 2025, por volta das 03h, na Avenida Autaz Mirim, bairro
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