Processo 0169091-39.2025.8.04.1000

Diante do exposto, voto por conhecer e dar provimento ao recurso inominado, reformando a sentença para declarar o direito da recorrente à progressão funcional integral para as referências a-2 (fevereiro/2020), a-3 (fevereiro/2022) e a-4 (fevereiro/2024). Condeno o estado do Amazonas ao pagamento das

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.