Processo 0169372-58.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Visto. 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais proposta por JACQUELINE CRUZ DE SOUZA em face de BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, todos qualificados nos autos. Em sua petição inicial (mov. de 11/06/2026, pág. 10/29), a autora alegou ter sido surpreendida ao constatar em seu extrato do sistema CCS/Registrato do Banco Central do Brasil a existência de uma conta de pagamento ativa junto à ré, com
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