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STJ › Processo 0169981-53.2022.8.19.0001
STJ
1. Pedro Henrique Pereira Palhares (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
Processo nº 0169981-53.2022.8.19.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2022 · ver número completo →
Processo nº 0169981-53.2022.8.19.0001, do STJ, movido por 1. Pedro Henrique Pereira Palhares (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2022.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
Michelle Felix Barcellos de AlvarengaAdvogado
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