Processo 0170000-89.1990.5.02.0038

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0170000-89.1990.5.02.0038 RECLAMANTE: APARECIDA ENEIDE PEREIRA E OUTROS (19) RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f263c88 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2026. PAULO SERGIO REBELLO   DECISÃO   Trata-se de cumprimento de sentença definitiva de ação plúrima promovida por APARECIDA ENEIDE PEREIRA e outros contra ESTADO DE SÃO PAULO Intimada a manifestar-se acerca dos valores apresentados, a reclamada quedou-se silente, estando preclusa a oportunidade. Os cálculos apresentados pelos autores(id:27f4741) está atualizado até 31/07/2025 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento conforme indicado nas planilhas de cálculos individualizadas). O despacho de id:0308fa2, determinou que a liberação do crédito deverá ser feita na conta bancária pessoal de cada exequente. Para o destacamento dos honorários advocatícios contratuais, deve ser juntado aos autos o respectivo contrato. Do exposto, HOMOLOGO os cálculos da seguinte forma:   1) APARECIDA ENEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SALES - Valor Bruto: R$268.938,64. - Valor Principal: R$268.938,64. - Juros: R$0,00. - INSS autor: R$9.150,92 (descontar do crédito bruto) - INSS reclamada: R$70.868,81. - Imposto de Renda: R$0,00. - Hon. Adv. Contratuais(id:0308fa2): R$53.787,73(descontar do crédito bruto) a) Valor Líquido Devido ao autor: R$205.999,99. Custas isentas. - b) Valor Total Devido pelo Reclamado: R$339.807,45.   2) LAMARA AMIRANDA - Valor Bruto: R$370.221,69. - Valor Principal: R$177.890,44. - Juros: R$192.331,25. - INSS autor: R$0,00(descontar do crédito bruto) - INSS reclamada: R$5.720,48. - Imposto de Renda: R$0,00. - Hon. Adv. Contratuais(id:0308fa2): R$74.044,34(descontar do crédito bruto) a) Valor Líquido Devido ao autor: R$296.177,35. Custas isentas. - b) Valor Total Devido pelo Reclamado: R$375.942,17.   3) ANNETE DE SANTIS MARTOS GARCIA - Valor Bruto: R$172.554,46. - Valor Principal: R$172.554,46. - Juros: R$0,00. - INSS autor: R$5.877,59(descontar do crédito bruto) - INSS reclamada: R$49.451,49. - Imposto de Renda: R$0,00. - Hon. Adv. Contratuais(id:0308fa2): R$34.510,89(descontar do crédito bruto) a) Valor Líquido Devido ao autor: R$132.165,98. Custas isentas. - b) Valor Total Devido pelo Reclamado: R$221.848,84.   4) BENEDICTO VICTORIANO DE MOURA - Valor Bruto: R$17.705,09. - Valor Principal: R$17.705,09. - Juros: R$0,00. - INSS autor: R$370,60(descontar do crédito bruto) - INSS reclamada: R$4.654,04. - Imposto de Renda: R$0,00. - Hon. Adv. Contratuais(id:0308fa2): R$3.541,02(descontar do crédito bruto) a) Valor Líquido Devido ao autor: R$13.793,47. Custas isentas. - b) Valor Total Devido pelo Reclamado: R$22.359,13.   5) LUIZ EDUARDO CAMARINI - Valor Bruto: R$425.712,12. - Valor Principal: R$425.712,12. - Juros: R$0,00. - INSS autor: R$12.264,78(descontar do crédito bruto) - INSS reclamada: R$112.607,39. - Imposto de Renda: R$7.622,27.  (Refere-se a base tributável de  R$303.077,53 - 96 meses). - Hon. Adv. Contratuais(id:0308fa2): R$85.142,42(descontar do crédito bruto) a) Valor Líquido Devido ao autor: R$320.682,65. Custas isentas. - b) Valor Total Devido pelo Reclamado: R$538.319,51.   6) WILSON BENEVIDES DE ANASTÁCIO -…

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