Processo 0170048-40.2025.8.04.1000

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0170048-40.2025.8.04.1000
Classe
APELAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Última publicação
31/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE CONTRATO FÍSICO ASSINADO. REGISTROS SISTÊMICOS. DESBLOQUEIO POR CANAL SEGURO. UTILIZAÇÃO EFETIVA DO PRODUTO POR LONGO PERÍODO. ANUÊNCIA TÁCITA. TEORIA DA SUPRESSIO. B

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