Processo 0170431-64.2022.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0170431-64.2022.8.17.2001 AUTOR(A): CRISTINA GOMES DA SILVA, LUIZ TADEU SILVA DA COSTA, LARISSA ERIDA AGOSTINHO SILVA, JEAN PIERRE ALVES DA SILVA RÉU: COMPESA SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Cristina Gomes da Silva, Luiz Tadeu Silva da Costa, Larissa Érida Agostinho Silva e Jean Pierre Alves da Silva em face da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa. A presente ação trata de acidente ocorrido no dia 24/12/2019 na Rua da Bela Vista, Dois Unidos, bairro de Beberibe, Recife. Esclareceram os autores que estavam recolhidos em suas residências quando foram surpreendidos pelo deslocamento de 400 toneladas de terra, provocado pelo rompimento de uma tubulação de água da concessionária que perpassava por dentro da encosta. Suscitaram que no dia do fato não chovia e a grande quantidade de água expelida da encanação estourada minou a sustentação da barreira acima das casas, acarretando o deslizamento, ocasionando perdas materiais e a perda de vidas. Alegaram que a casa em que moravam os autores Cristina Gomes e seu esposo Luiz Tadeu foi coberta pelo deslizamento de terra, vindo a perder todo o mobiliário existente no imóvel. Referidos autores ficaram soterrados sobre os escombros, sendo resgatados e encaminhados ao Hospital da Restauração e para UPA de Nova Descoberta. Cristina teve um corte na cabeça, ocasionando sutura de 40 pontos e, após o ocorrido, vem tendo pequenos lapsos de memória, além de ter lesionado seu ombro direito, fato que vem inviabilizando progressivamente a sua atuação profissional como cabeleireira. A par dos danos materiais e físicos sofridos, a autora Cristina perdeu sua irmã Lucimar Alves da Silva e sua sobrinha-neta Daffyne Kauane Agostinho da Silva no mesmo acidente. O autor Luiz Tadeu sobreviveu ao soterramento, mas veio a falecer em 01/04/2021. O autor Jean Pierre participou diretamente das buscas das vítimas do soterramento, ajudando no socorro de sua tia Cristina e seu companheiro Luiz Tadeu. Contudo, sua mãe Lucimar Alves da Silva e sua filha de 9 anos Daffyne Kauane Agostinho da Silva faleceram em decorrência do acidente. Em virtude do sinistro ocorrido, a autora Larissa Érida perdeu sua filha de 9 anos, Daffyne Kauane Agostinho da Silva, assim como sua sogra Lucimar Alves da Silva, que ajudava na criação de seus filhos. Enfatizaram os demandantes que a concessionária de água nunca procurou as vítimas ou os familiares das vítimas para discutir e assumir a sua exclusiva responsabilidade pelos danos causados em decorrência do rompimento da tubulação de água. Requereram, o benefício da gratuidade da justiça; a condenação da ré em indenização por danos morais em favor de cada demandante no valor equivalente a 500 salários mínimos por cada pessoa falecida no seguintes termos: em favor de Cristina R$ 1.210.000,00 (perda da irmã Lucimar e sobrinha Daffyne), em favor de Larissa o valor de R$ 605.000,00 (pela perda da filha Daffyni), em favor de Jean Pierre o valor de R$ 1.210.000,00 (pela perda da mãe Lucimar e da filha Daffyne); a condenação em danos morais em favor de Cristina e Luiz Tadeu no valor de R$ 80.000,00, para cada um, em face do desalojamento forçado da casa relacionado ao deslizamento; indenização por danos materiais em favor de…

Ver a publicação completa →

O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.