Processo 0170660-41.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação de obrigação de fazer e declaração de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais e tutela provisória de urgência. Breve relato. A parte autora alega que descobriu que o banco demandado estaria utilizando o dinheiro depositado na sua conta corrente para fazer aplicações financeiras sem a sua prévia concordância. Em sede de tutela de urgência pleiteou que o banco seja compelido a suspender as aplicações financeiras. Decido. A concessão de tutela de u
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