Processo 0171048-89.2017.8.06.0001

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0171048-89.2017.8.06.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
29/05/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA PROCESSO: 0171048-89.2017.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE/APELADO: VIACAO ITAPEMIRIM S.A. e MARIA LIMA DE OLIVEIRA FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE TRANSPORTE. ACIDENTE EM ÔNIBUS INTERESTADUAL. FREADA BRUSCA. LESÃO FÍSICA EM PASSAGEIRA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. A

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