Processo 0171122-32.2025.8.04.1000

TJAM • TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0171122-32.2025.8.04.1000

Classe

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

Órgão Julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

16/04/2026

Polo Ativo

ISTEVERSON OLIVEIRA XAVIERAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS NETOAdvogado

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

Vistos. Trata-se Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por STEVERSON OLVERA XAVER em face do ESTADO DO AMAZONAS. O Autor alega ser portador de Neuropatia Hereditária e Atrofia Muscular Espinal (CID10: G60 / G12), pleiteia a realização de exame de SEQUENCIAMEN

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