Processo 0171248-48.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela de Urgência movida por MARIA ROSINEIDE DE PINHO SILVA, em face de AGUAS DO AMAZONAS S/A - MANAUS AMBIENTAL S.A. É a síntese do necessário. Decido. Preliminarmente, conforme documento de identidade de mov. 1.4, a Requerente é pessoa com idade superior a 60 (sessenta) anos, fazendo jus, portanto, à prioridade de tramitação (art. 1.048, I, do CPC). Para a concessão da tutela de urgência requerida
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