Processo 0171289-95.2020.8.19.0001

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0171289-95.2020.8.19.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública
Última publicação
25/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação proposta por MARIA TEREZA ROCHA OLIVEIRA, em face do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, requerendo a condenação do réu ao pagamento da cota parte do benefício de pensão por morte de ex-servidor Maxlon Souza dos Santos, eis que a pensão estaria sendo recebida na cota parte de 100% pelo filho do de cujus; ainda, que seja confirmada tutela de urgência em sentença, com a concessão do benefício previdenciário, na qualidade de beneficiária

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