Processo 0171466-27.2017.8.06.0001
TJCE • Apelação Cível
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES 0171466-27.2017.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANTONIO EDNARDO FERREIRA APELADO: PAULO ROGERIO NUNES COSTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL FINANCIADO REGISTRADO EM NOME DO AUTOR. OCUPAÇÃO POR EX-SOGRO SEM TÍTULO JURÍDICO VÁLIDO. INADIMPLEMENTO DE ACORDO VERBAL. POSSE INJUSTA CONFIGURADA. DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIA
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