Processo 0171878-21.2018.8.06.0001
TJCE • Apelação Cível
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES 0171878-21.2018.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DAVI CORDEIRO TEIXEIRA APELADO: MANUELA DE QUEIROZ ROCHA GUERREIRO EMENTA: DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. VALORES RECEBIDOS DE FAMILIARES EM CONTA CONJUNTA. PRESUNÇÃO DE COMUNICABILIDADE NÃO ELIDIDA. SUB-ROGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA
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