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STJ · SUP

Processo nº 0172112-83.2011.8.26.0100

Recurso Especial — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · 2023

Tribunal
STJ
Número CNJ
0172112-83.2011.8.26.0100
Classe
Recurso Especial
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Grau
SUP
Ajuizamento
20/01/2023

Partes do processo

Makro Atacadista S.APolo Ativo
Estado De SÃO PauloPolo Passivo
Denize NevesAdvogado(a)
Fabio Antonio DominguesAdvogado(a)
Mario ComparatoAdvogado(a)
Monica Tonetto FernandezAdvogado(a)

Andamentos

29/10/2023
Baixa Definitiva
29/10/2023
Trânsito em julgado
01/09/2023
Publicação
31/08/2023
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023
Ato ordinatório
29/08/2023
Não-Provimento
17/08/2023
Mandado
16/08/2023
Mandado
09/08/2023
Publicação
08/08/2023
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023
Inclusão em pauta
14/06/2023
Conclusão
14/06/2023
Petição
14/06/2023
Protocolo de Petição
31/05/2023
Publicação

Perguntas sobre o processo 0172112-83.2011.8.26.0100

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