Processo 0172500-90.2011.5.16.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATSum 0172500-90.2011.5.16.0010 AUTOR: OZIEL MENEZES DA SILVA E OUTROS (16) RÉU: PATRIMONIO CONSTRUCAO CIVIL, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7c90a1 proferido nos autos. CERTIDÃO / CONCLUSÃO Autos conclusos. Aldo Henrique do Nascimento Júnior Servidor   DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, considerando o decurso do prazo concedido no despacho de Id. c9d8ffa, sem qualquer manifestação do advogado renunciante quanto à comprovação da ciência da parte acerca da renúncia apresentada, bem como diante da ausência de manifestação da própria parte, apesar de regularmente notificada, deixo de reconhecer, por ora, a eficácia plena da renúncia ao mandato, nos termos do art. 112 do CPC. Diante disso, expeça-se mandado para notificação pessoal do executado DOMINGOS LUIS GOMES DA SILVA, a fim de que tome ciência da renúncia apresentada por seu patrono nos autos, facultando-lhe a constituição de novo advogado, caso assim entenda necessário. Ao mais, considerando o trânsito in albis da decisão de Id. 59c0747, que julgou improcedente a exceção de pré-executividade oposta por DOMINGOS LUIS GOMES DA SILVA, bem como tendo em vista o quanto decidido no acórdão de Id. 287e844, revogada anteriormente a adjudicação do imóvel penhorado apenas para apreciação das questões prévias já devidamente analisadas por este Juízo, determino o regular prosseguimento da execução. Assim, restabeleço os efeitos da penhora anteriormente realizada sobre o imóvel de matrícula nº 17.585, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís/MA. Outrossim, ante a ausência de insurgência das partes quanto à decisão proferida, determino o prosseguimento dos atos expropriatórios. Assim, atualizem-se os cálculos.  Após, autos conclusos.  BARRA DO CORDA/MA, 14 de maio de 2026. MAURILIO RICARDO NERIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO DA COSTA PASSOS - FRANCISCO DE ASSIS SILVA ROCHA - COSMO DOS SANTOS TOMAZ - DANIEL FRANCISCO DA SILVA - SINVAL PINTO DE SOUSA - ALCIONE DOS SANTOS QUEIROZ - MARCOS DE SOUSA FERREIRA - OZIEL MENEZES DA SILVA - RONALDO DA SILVA

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