Processo 0172516-40.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Diante do exposto, nos termos das diretrizes traçadas pela Resolução Normativa nº 259 da ANS, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR que a requerida GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE garanta e custeie integralmente o atendimento e as consultas endocrinológicas necessárias ao tratamento oncológico da autora, ainda que por meio de prestador não credenciado, arcando diretamente com os custos ou realizando o reembolso integral. A presente medida antecipatória de urgência resta
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