Processo 0172595-19.2026.8.04.1000

Inicialmente, registro que, da análise da petição inicial, depreende-se que a parte autora não se encontra desassistida. O menor já está sob tratamento, de modo que a tutela de urgência visa, na verdade, a majoração da carga horária e a alteração do protocolo assistencial disponibilizado. Sendo assim, não se vislumbra, neste momento de cognição sumária, o perigo de dano imediato ou o risco ao resultado útil do processo, uma vez que a continuidade da assistência já prestada pela ré afasta a hi

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