Processo 0172800-16.2010.5.16.0001

TRT16 • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0172800-16.2010.5.16.0001
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de São Luís
Última publicação
22/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ExFis 0172800-16.2010.5.16.0001 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO: CERAMICA RIBEIRAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d348fc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA FERNANDA CUTRIM DE MENDONÇA em face

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