Processo 0173396-49.2019.8.19.0001

TJRJ • Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tribunal
Número CNJ
0173396-49.2019.8.19.0001
Classe
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
Órgão Julgador
3vp - Divisao de Processamento
Última publicação
21/07/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL 0173396-49.2019.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0173396-49.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00622206 AGTE: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA AGTE: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA. AGTE: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNED

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