Processo 0173445-73.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Visando elucidar os fatos, propiciando manifestação da parte contrária e formação de juízo de valor mais seguro a respeito da pretensão veiculada para aferição dos pedidos apresentados, acautelo-me por ora no pedido da tutela provisória, sem prejuízo de posterior reanálise. Quanto ao pedido de justiça gratuita, após análise dos documentos juntados de mov. 10.2, defiro de maneira parcial, com fulcro no art. 98, § 5º, do CPC, excluindo da gratuidade as despesas com atos de expediente como i
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