Processo 0173500-84.2008.5.02.0313

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS ATOrd 0173500-84.2008.5.02.0313 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RECLAMADO: HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc8903b proferido nos autos. Processo N. 0173500-84.2008.5.02.0313  Vara de origem: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Parte autora: Maria Aparecida dos Santos Parte ré: HNK BR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA   CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz do Trabalho Coordenador do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas, nos termos do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024, e do ATO GP/CR Nº 7, de 2 de setembro de 2024.  São Paulo, data abaixo Marlene Vieira Dantas    DECISÃO  DAS CONTAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS    O Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas (NSPA) analisou o presente feito, procedeu às pesquisas no Sistema Garimpo, nos sistemas legados (SAP1, Sisdoc, Edoc, AD1, AD2), nos sistemas do Siscondj (Banco do Brasil), Conectividade Social e SIF (Caixa Econômica Federal) e constatou o seguinte:  - Contas recursais localizadas (Caixa Econômica Federal):  1) Conta recursal n. 3825 – depósito no valor original de R$ 13.196,42, em 13/06/2013, tendo como depositante HNK BR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (CNPJ 05.254.957/0028-06). A referida conta está ativa e possui saldo remanescente de R$ 21.630,31, atualizado até 07/04/2026 (extrato/saldo de ID. 67e98a3);  2) Conta judicial n. 1135479 – depósito no valor original de R$ 6.290,00, em 04/08/2011, tendo como depositante HNK BR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (CNPJ 05.254.957/0028-06). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato/saldo de ID. ec4b351).    - Contas judiciais localizadas (Caixa Econômica Federal): Conta judicial n. 0250 / 042 / 01514382-7  (Caixa Econômica Federal) – depósito no valor original de R$ 262.326,45, em 19/02/2016, tendo como depositante BRASIL KIRIN LOG E DISTRIBUIÇÃO LTDA (CNPJ 05.254.957/0028-06). A referida conta está ativa e possui saldo remanescente de R$ 975,75, atualizado até 06/04/2026 (extrato/saldo de ID. 71f5b1d - ID. 294e6cd).    - Contas judiciais localizadas (Banco do Brasil):  Não foram localizadas contas judiciais junto ao Banco do Brasil.    DA LIBERAÇÃO DE VALORES E DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS  Analisando as peças processuais existentes e os elementos de informação oriundos dos sistemas legados, verificou-se o seguinte em relação à liberação de valores e cumprimento de obrigações pecuniárias do processo:    Do crédito da parte autora  1) Alvará n. 218/2016 , expedido em 17/05/2016, no valor de R$ 207.107,90 (ID. 67f3fe1- fl. 385), em favor da parte autora, devidamente resgatado da conta judicial n. 0250 / 042 / 01514382-7, em 19/05/2016, conforme comprovante de ID. 7c4feeb, e  extrato de ID. 71f5b1d;  2) Alvará n. 221/2016 , expedido em 17/05/2016, no valor de R$ 51.543,10 (ID. 67f3fe1- fl. 384), em favor da patrona da parte autora, devidamente resgatado da conta judicial n. 0250 / 042 / 01514382-7, em 19/05/2016, conforme comprovante de ID. eb389ac, e  extrato de ID. 71f5b1d.    Dos recolhimentos previdenciários  Não há recolhimentos previdenciários, conforme decisão judicial de ID. a2606b3 - fl.7.    Dos recolhimentos fiscais  Não há…

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