Processo 0173907-30.2026.8.04.1000

Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato bancário c/c tutela de urgência ajuizada por Wallace Souza Oliveira contra Banco Pan S.A. Narra a parte autora que celebrou contrato de financiamento de veículo junto à instituição financeira requerida, sustentando que a taxa de juros remuneratórios pactuada mostra-se abusiva, por superar significativamente a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para a mesma modalidade de operação. Alega, ainda, que a limitação dos

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.