Processo 0174348-36.2017.8.09.0014
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0174348-36.2017.8.09.0014 COMARCA DE ARAGARÇAS APELANTE WESLEY GONÇALVES BATISTA APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ESCALADA. CONCURSO DE PESSOAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO
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