Processo 0174667-76.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos e etc. Trata-se de ação de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Raimundo Francisco da Costa Oliveira em face de Águas de Manaus (Manaus Ambiental S.A.), narrando que o imóvel situado na Rua João Pessoa, nº 763, São Lázaro, Manaus/AM, vinculado à matrícula nº 105309, possui fossa séptica, não possui TIL nem caixa de inspeção, razão pela qual entende indevida a cobrança da rubrica "VLR ESG" lançada nas faturas de maio a se
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