Processo 0175205-57.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de Ação de Declaração de Inexistência de Relação Obrigacional cumulada com Repetição em Dobro do Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por WILLIAM DE SOUZA SILVA em face do BANCO AGIBANK S.A., na qual o Autor sustenta a nulidade de descontos realizados em seu benefício previdenciário (NB 163.184.503-6). O Autor nega ter contratado, autorizado ou anuído com os empréstimos consignados representados pelos contratos de nºs 150
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