Processo 0175230-70.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação de Cumprimento de Preceito Legal c/c Cobrança de Direitos Autorais, com pedido de tutela inibitória e de urgência, ajuizada por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD em face de Associação do Fundo de Promoção e Propaganda do Amazonas Shopping Center. Em síntese, a parte autora alega que a requerida promove a execução pública de obras musicais em eventos realizados em suas dependências sem a prévia autorização e o devido recolhimento dos direitos autorais. Re
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