Processo 0175280-96.2026.8.04.1000
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos... Cuida-se de QUEIXA-CRIME oferecida por Hélder Gonçalvez de Oliveira, devidamente qualificado, em face de MARCELO OLIVEIRA SANTOS, também devidamente qualificado, pela suposta prática dos crimes previstos nos art. 138 e 139, do Código Penal, com a causa de aumento prevista no art. 141, III e IV, também do Código Penal; por fato ocorrido aos 01/04/2026, do qual tomou conhecimento em 01.05.2026. Juntou procuração e termo de declaração do querelado no boletim de ocorrência de n.
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.