Processo 0175434-17.2026.8.04.1000
TJAM • Execução de Título Extrajudicial
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de pedido de reconsideração de Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 494 do Código de Processo Civil, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. Isto porque, ao publicar a sentença, o juiz cumpre e acaba o seu ofício jurisdicional [...] (20020710174168ACJ, Rel. Juiz BEN
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