Processo 0176103-94.2012.8.06.0001
TJCE • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES Processo nº 0176103-94.2012.8.06.0001 - Apelação cível APELANTE: Débora Helena Ponce de Leon Rocha APELADO(A): Tatiana Vasco Nunes e Natan Costa Fiúza Saraiva Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. POSSE QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO EFETIVO DA POSSE. OCUPAÇÃO POR TER
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