Processo 0176212-70.2008.8.13.0093

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Vara Única da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO Nº: 0176212-70.2008.8.13.0093 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: PEDRO VINICIOUS PIMENTA LOPES CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA I – RELATÓRIO: Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face de Pedro Vinícius Pimenta Lopes, vulgo “Pampa”, na qual se imputa ao acusado a prática dos crimes previstos no artigo 121, §2º, incisos II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Segundo consta na denúncia: No dia a 02 de fevereiro de 2008, por volta das 04h30min, nas proximidades da Rua Manoel Pinheiro de Souza, nº 129, bairro Israel Pinheiro, em Buritis/MG, nesta comarca, PEDRO VINICIUS PIMENTA, vulto “Pampa”, consciente e voluntariamente, por motivo fútil, através de golpe de faca, tentou tirar a vida de Djalma José do Nascimento, somente não consumando seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade. Consoante apurado, o denunciado e vítima em data pretérita já haviam se desentendido por causa de relacionamento amoroso. Infere-se que no dia dos fatos, o denunciado armou-se com uma faca e foi até a residência de Djalma, com intenção de matá-lo. Consta que a vítima foi abordada nas proximidades de sua casa, na ocasião em que conduzia uma bicicleta, sendo parado pelo denunciado, o qual lhe desferiu um golpe de faca na região do peito e em seguida empreendeu fuga. (...) A denúncia foi instruída com o Inquérito Policial nº 023/2008, no qual consta o boletim de ocorrência (ID 9262238000 - Pág. 8/10); Auto de Corpo de Delito (ID. 9262238000 - Pág. 12); Termo de Declaração de Noé Justino da Fonseca (ID. 9262238000 - Pág. 13/14); Termo de Declaração no investigado Pedro Vinícius Pimenta Lopes (ID. 9262238001 - Pág. 24/25); Termo de Declaração de Claudinei Alves da Silva (ID. 9262238003 - Pág. 6/07); Termo de Declaração da Vítima Djalma José do Nascimento (ID. 9262238003 - Pág. 28/29). Recebida a denúncia em 31/03/2016 (ID 9262238004 - Pág. 18/19), o acusado foi citado (ID. 9262238005 - Pág. 13/14), ocasião em que o réu informou não possuir condições de contratar advogado. A resposta à acusação foi apresentada por meio da Assistência Judiciária do Município de Buritis (ID. 9262238005 - Pág. 19/21), em que a defesa se reservou no direito de melhor apresentar a defesa técnica após a instrução processual. A primeira audiência de instrução designada não restou frutífera, visto que ausentes a vítima e as testemunhas (ID. 9262238006 - Pág. 6). Nova Audiência de instrução realizada no dia 13/09/2023, ocasião em que foi ouvida a testemunha Claudinei Alves da Silva (ID 9935830353). Audiência em continuação realizada no dia 29/10/2024, ocasião em que foi tomado o depoimento da vítima e realizou-se o interrogatório do réu, encerrando-se a fase de instrução (ID. XXX.XXX.XXX-XX). Em alegações finais, o Ministério Público apresentou memoriais requerendo a pronúncia do acusado pelos delitos narrados na denúncia (ID XXX.XXX.XXX-XX). Considerando que a Assistência Judiciária do Município de Buritis não respondeu a intimação para apresentação das Alegações Finais, foi nomeado o Dr. Davi Santana Prado Fonseca, OAB/MG 238.238, para prosseguir no patrocínio da defesa do réu, o qual apresentou as…

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