Processo 0176376-49.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos os autos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada proposta por Pedro Oliveira de Souza em face de Banco do Brasil S/A, em que se discute a regularidade de descontos efetuados em seus proventos de aposentadoria sob as rubricas "BB EMP-5828", "BB EMP-6518", "BB EMP-6515" e "BB EMP-6516". A parte autora aduz, em síntese, que desconhece a contratação dos referidos empréstimos e que estes vêm comprometendo sua subsistência des
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