Processo 0176584-33.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de ressarcimento por danos materiais e morais, com pedido de liminar de tutela de urgência, movida por Albervana Castro Machado contra Banco Bradesco S.A. Inicialmente, verifico a juntada de documentação comprobatória da condição de hipossuficiência da parte autora ausente ante o pedido de gratuidade de justiça. Cumpre ponderar que a concessão da justiça gratuita não pode ser deferida por mera deliber
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